Leis
 

2017


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1.358/2017 13/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. lei_1.358_2017[1486483489].pdf
1.359/2017 13/01/2017 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal. lei_1.359_2017[1486483537].pdf
1.360/2017 10/02/2017 Autoriza o município de Candói a firmar parceria com a AUC – Associação Universitária de Candói, ou outra instituição com a mesma finalidade e dá outras providências, para o transporte de universitários e cursistas a outros municípios. lei_1.360_2017[1489405929].pdf
1.361/2017 20/03/2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Cooperação para a cessão de uso de equipamentos ao Instituto Santa Clara, com recursos repassados pela Tractebel Energia especificadamente para esse fim, e dá outras providências. lei_1.361_2017[1490121605].pdf
1.362/2017 20/03/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de CANDOI -PR e dá outras providências. lei_1.362_2017[1490121650].pdf
1.363/2017 21/03/2017 Altera inciso I do Art. 2º da Lei Municipal 236 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências. lei_1.363_2017[1490121700].pdf
1.364/2017 20/03/2017 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.364_2017[1490121738].pdf
1.365/2017 03/05/2017 Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 448/2001, acrescentado o § 4º ao referido artigo e dá outras providências. lei_1365_2017[1495476684].pdf
1.366/2017 03/05/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio. lei_1.366_2017[1495551355].pdf
1.367/2017 04/05/2017 Altera Valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências. lei_1.367_2017[1495551578].pdf
1.368/2017 16/05/2017 Altera a denominação das Ruas do loteamento Jardim Farah II lei_1.368_2017[1495551673].pdf
1.369/2017 16/05/2017 Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências. lei_1.369_2017[1495551793].pdf
1.370/2017 30/05/2017 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1370_2017[1496430535].pdf
1.371/2017 30/05/2017 Autoriza o município a associar-se a AMP - Associação dos Municípios do Paraná, bem como o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona. lei_1.371_2017[1496430726].pdf
1.372/2017 30/05/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade Quilombola do Cavernoso I e do Barreiro. lei_1.372_2017[1496430839].pdf
1.373/2017 30/05/2017 Altera a denominação das Ruas do Distrito Industrial II - DIC II, e dá outras providências. lei_1.373_2017[1496430941].pdf
1.374/2017 19/06/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOPRUSMAR - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santa Marta. lei_1.374_2017[1498131164].pdf
30/2017 30/05/2017 Altera a redação com inclusão a tabelas III da Lei Municipal nº 054/1995, e revoga disposições em contrário. lei_30_2017[1498131464].pdf
1.375/2017 06/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. lei_1375_2017[1499708237].pdf
1.376/2017 06/07/2017 Altera a denominação das ruas do Núcleo Habitacional Sol Poente. lei_1.376_2017[1499708469].pdf
1.377/2017 07/07/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.377_2017[1504638113].pdf
1.378/2017 07/07/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.378_2017[1504638254].pdf
1.379/2017 11/07/2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Candói, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. lei_1.379_2017[1504638420].pdf
1.380/2017 09/08/2017 Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estruturas de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de lei_1.380_2017[1504638759].pdf
1.381/2017 01/09/2017 Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas, aqui tratada, e dá outras providências. lei_1.381_2017[1504638944].pdf
1.382/2017 01/09/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.382_2017[1504639020].pdf
1.383/2017 01/09/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.383_2017[1504639110].pdf
1.384/2017 01/09/2017 Altera o Artigo 16º da Lei Municipal 448/2001, acrescentando Parágrafo Único. lei_1.384_2017[1504639252].pdf
1.385/2017 06/09/2017 Institui no município de Candói, o programa de recolhe-pilhas. lei_1.385_2017[1509043213].pdf
1.386/2017 27/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, e estabelecimentos similares do município de Candói exibirem advertência sobre o uso de bebida alcoólica e direção no trânsito, e dá outras providências. lei_1.386_2017[1509043394].pdf
1.387/2017 27/09/2017 Institui o Diário Oficial do Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Candói, Paraná. lei_1.387_2017[1509043533].pdf
1.388/2017 04/10/2017 Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Candói e altera o anexo IV da Lei Municipal nº. 1.272/2015 e dá outras providências. lei_1.388_2017[1509043691].pdf
1.389/2017 25/10/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.389_2017[1509043760].pdf
1.390/2017 25/10/2017 Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTEIO DA TRADIÇÃO. lei_1.390_2017[1509043942].pdf
1.391/2017 30/10/2017 Estabelece os niveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 87 e 88 da Lei Municipal 396/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, quando designados para o exercício de atribu lei_1.391_2017[1510161221].pdf
1.392/2017 09/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.392_2017[1510326532].pdf
1.393/2017 10/11/2017 Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Candói e a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, para implantação de curso superior no município, nos termos descritos nessa Lei, e dá outras providências. lei_1.393_2017[1510326844].pdf
1.394/2017 24/11/2017 Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AGRICULTOR", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências. lei_1.394_2017[1511888159].pdf
1.395/2017 24/11/2017 Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CIDADÃO", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências. lei_1.395_2017[1511888313].pdf
1.396/2017 24/11/2017 Autoriza o Executivo a ceder bens imóveis específicos ao Instituto de Saúde Santa Clara, com possibilidade de doação dos mesmos e dá outras providências. lei_1.396_2017[1511888446].pdf
1.397/2017 28/11/2017 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público à Associação Paixão Pela Vida, e dá outras providências. lei_1.397_2017[1511888569].pdf
1.398/2017 24/11/2017 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Públicos, móveis e imóveis à Associação Cultural Ucraniana de Candói, e dá outras providências. lei_1.398_2017[1511888694].pdf
1.399/2017 24/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Instituto Santa Clara, e dá outras providências. lei_1.399_2017[1511889007].pdf
1.400/2017 24/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.400_2017[1511889101].pdf
1.401/2017 24/11/2017 Altera a Letra C e Suprime-se o Inciso II do art. 2º da Lei nº. 1286/2015. lei_1.401_2017[1511889226].pdf
1.402/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Estadual Senhor BERNARDO GUIMARÃES RIBAS CARLI. lei_1.402_2017[1513008391].pdf
1.403/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Senhor FLORISVALDO FIER - Dr ROSINHA. lei_1.403_2017[1513008531].pdf
1.404/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Federal Senhor JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA - Zeca Dirceu. lei_1.404_2017[1513008696].pdf
1.405/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Candói ao Senhor LUIZ ANTONIO MORESKI. lei_1.405_2017[1513008791].pdf
1.406/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao 2º Sargento Senhor MARIO OPUCHEVICZ. lei_1.406_2017[1513008899].pdf
1.407/2017 29/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.407_2017[1513008961].pdf
1.408/2017 29/11/2017 Autoriza o poder executivo a proceder doação de uniformes escolares a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Candói. lei_1.408_2017[1514402208].pdf
1.409/2017 14/12/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.409_2017[1514408039].pdf
1.410/2017 18/12/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. lei_1.410_2017[1514408103].pdf
1.411/2017 20/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o Período 2018 á 2021. lei_1.411_2017[1514408204].pdf
31/2017 19/12/2017 Redefine e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Candói, Revoga a Lei 014/2010 e demais leis anteriores e dá outras providências. lei_031_2017[1514408443].pdf
1.412/2017 20/12/2017 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.375/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, e dá outras providências. lei_1.412_2017[1514557680].pdf
1.413/2017 20/12/2017 Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2018. lei_1.413_2017[1514638480].pdf
1.414/2017 22/12/2017 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. lei_1.414_2017[1515099103].pdf
1.415/2017 22/12/2017 Redefine a Estrutura do Poder Executivo do Município de Candói-PR, revoga a Lei Municipal nº 1236/2014 e dá outras providências. lei_1.415_2017[1515099321].pdf
1.416/2017 22/12/2017 Denomina de Tereza Stavny da Silva, a Escola em Construção no Bairro Cacique Candói. lei_1.416_2017[1514558240].pdf
1.417/2017 22/12/2017 Denomina de DORODIN ANTUNES o Centro Cultural de Candói. lei_1.417_2017[1514558314].pdf
1.418/2017 29/12/2017 Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Candói, altera o artigo 2º da Lei 1.330/2016. lei_1.418_2017[1514558421].pdf
1.419/2017 22/12/2017 Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Candói, alterando o artigo 2º e 3º da Lei Municipal de nº 1.331/2016. lei_1.419_2017[1514558551].pdf
32/2018 22/12/2017 Redefine o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, das Autarquias e das Fundações Municipais, revoga leis municipais e dá outras providências. lei_32_2018[1515099705].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00