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Lei 433/2000
21/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A TITULO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A POLICIA MILITAR E A POLICIA CIVIL DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_433_2000[1472128041].pdf
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Lei 432/2000
19/12/2000

ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI 360/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Revogada.

lei_432_2000[1472127938].pdf
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Lei 431/2000
19/12/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGROPECUARISTAS DA FARTURA.

lei_431_2000[1472127135].pdf
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Lei 430/2000
19/12/2000

DENOMINA DE TEODORA LECHACKOSKI, O POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA.

lei_430_2000[1472127070].pdf
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Lei 429/2000
19/12/2000

DENOMINA DE LUIZ DE COL, A CANCHA ACRILICA POLIESPORTIVA DE BOCHA DE CACHOEIRA

lei_429_2000[1472127010].pdf
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Lei 428/2000
20/12/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

lei_428_2000[1472126953].pdf
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Lei 427/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA JOVENS E ADULTOS COM TALENTOS MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 440/2001)

lei_427_2000[1472126867].pdf
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Lei 426/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA IRACI VITÓRIO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 441/2001)

lei_426_2000[1472126583].pdf
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Lei 425/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, O VIVEIRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_425_2000[1472126439].pdf
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Lei 424/2000
19/12/2000

DENOMINA RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CANDOI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_424_2000[1472126297].pdf
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Lei 422/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO PARA A EMPRESA MIRACI EGIDE SPULDARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada 451/2001)

lei_422_2000[1472126189].pdf
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Lei 421/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - ARAUCÁRIA SUL - INDÚSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. (revogada pela lei 451/2000)

lei_421_2000[1472124928].pdf
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Lei 420/2000
19/12/2000

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 2° DA LEI 261/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_420_2000[1472124757].pdf
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Lei 419/2000
19/12/2000

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART 5° DA LEI N° 305/99 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_419_2000[1472124692].pdf
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Lei 418/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA CRESOL - CANDÓI.(revogada pela lei 451/2000)

lei_418_2000[1472124630].pdf
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Lei 417/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PROJETOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS DE ATÉ 70,00M2

lei_417_2000[1472124552].pdf
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Lei 416/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA DO PATRIMONIO DO PODER PUBLICO PARA A COOTAC -COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE CANDÓI. (revogada pela lei 451/2000)

lei_416_2000[1472124482].pdf
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Lei 415/2000
19/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A CAMARA JUNIOR DE CANDÓI. (revogada pela lei 451/2000)

lei_415_2000[1472124391].pdf
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Lei 414/2000
18/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE 10HORAS/MAQUINA DE TRATOR DE ESTEIRA PARA CADA FAMILIA DE AGRICULTOR. (revogada pela lei 434/2001)

lei_414_2000[1472124314].pdf
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Lei 413/2000
18/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI -APAE, O MONTANTE DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_413_2000[1472124065].pdf
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Lei 412/2000
18/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA A.G. TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA. (revogada pela lei 451/2000)

lei_412_2000[1472067565].pdf
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Lei 411/2000
18/12/2000

ALTERA O ART 2 DA LEI MUNICIPAL 226/98 DE 24/03/1998

lei_411_2000[1472067036].pdf
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Lei 410/2000
18/12/2000

ALTERA O ART 2° E PARAGRAFO DA LEI 273/98, DE 21/12/1998.(revogada pela lei 434/2001)

lei_410_2000[1472066964].pdf
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Lei 409/2000
18/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AREA DE TERRA DE PATRIMONIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA DOACIR ROBERTO CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 441/2001)

lei_409_2000[1472066725].pdf
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Lei 408/2000
15/12/2000

ALTERA AS LEIS 275/98 E LEI 353/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)

lei_408_2000[1472065676].pdf
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Lei 407/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER OS VALORES DEVIDOS EM EQUIVALENCIA-PRODUTO, PELOS AGRICULTORES SUBSIDIADOS AO PROGRAMA PRA FAMÍLIA RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_407_2000[1472065374].pdf
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Lei 406/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, UMA SALA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO A COOTAC - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CANDÓI.

lei_406_2000[1472065061].pdf
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Lei 405/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, UM IMÓVEL PUBLICO PARA A CRESOL CANDÓI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_405_2000[1472064845].pdf
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Lei 404/2000
12/12/2000

DENOMINA DE AMARILDO JOSÉ DA SILVA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO ROQUE.

lei_404_2000[1472064646].pdf
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Lei 403/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% DA RECEITA BRUTA ANUAL DO MUNICIPIO PARA APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO. (revogada pela lei 434/2001)

lei_403_2000[1472064449].pdf
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Lei 402/2000
12/12/2000

DEFINE CRITÉRIOS PARA AS PERMISSÕES DE USO DE BENS PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_402_2000[1472057135].pdf
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Lei 401/2000
12/12/2000

ALTERA O ART 37 DA LEI MUNICIPAL 120/1996 E REVOGA A LEI 202/97. (revogada)

lei_401_2000[1472056804].pdf
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Lei 400/2000
12/12/2000

CONCEDE BOLSA AUXILIO PARA OS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA. (revogada pela lei 434/2001)

lei_400_2000[1472056726].pdf
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Lei 399/2000
12/12/2000

ALTERA O aRT. 2° DA LEI N° 366/200 DE 08/05/2000

lei_399_2000[1472055869].pdf
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Lei 398/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE. (revogada pela lei 434/2001)

lei_398_2000[1472055727].pdf
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Lei 397/2000
12/12/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE CONCESSÃO DE USO, BENS PUBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA.

lei_397 _2000[1472055598].pdf
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Lei 396/2000
11/12/2000

Redefine o Estatuto e o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.(REVOGADO ART. 102, alterações lei 1069/2011, 1039/2010, 925/2010)

LEI_396.2000 estatuto_servidores.pdf
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Lei 395/2000
09/11/2000

DENOMINA BAZILIO TUROK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SANTA MARTA.

lei_395_2000[1472047444].pdf
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Lei 394/2000
09/11/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CACHOEIRA II E REGIÃO AAC II.

lei_394_2000[1472047368].pdf
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Lei 393/2000
30/10/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEMENTES DE FEIJÃO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS.

lei_393_2000[1472047263].pdf
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