Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 1118/2012

06/01/2012

Altera o Parágrafo 1°. do Art. 3°. Da Lei Municipal N°. 794/2008.

lei_1.118_2012[1465242300].pdf
Detalhes

Lei 1117/2012

07/03/2012

Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal

lei_1.117_2012[1465241315].pdf
Detalhes

Lei 1116/2012

20/01/2012

Concede reajuste anual aos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

lei_1.116_2012[1465241093].pdf
Detalhes

Lei 1115/2012

29/01/2012

Concede reposição salarial geral aos Servidores do Poder Legislativo Municipal

lei_1.115_2012[1465241016].pdf
Detalhes

Lei 1114/2012

20/01/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição e reajuste salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.

lei_1.114_2012[1465240969].pdf
Detalhes

Lei 21/2012

20/12/2012

LEI COMPLEMENTAR Altera a redação com inclusão de alíneas no § 6 do Artigo 8º e as tabelas II e III da Lei Municipal n° 054/1995, e revoga a Lei Complementar nº 019/2011.

lei_21_2012[1468845055].pdf
Detalhes

Lei 20/2012

22/05/2012

LEI COMPLEMENTAR Altera os Art. 1. ° e 7.° da Lei Complementar N.° 015/2010 e dá outras providências. AUTOR: Vereador Valter Oliveira da Luz.

lei_20_2012[1468845122].pdf
Detalhes