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Lei 1182/2013

19/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.182_2013[1465232817].pdf
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Lei 1181/2013

19/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.181_2013[1465232776].pdf
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Lei 1180/2013

04/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.180_2016[1465232709].pdf
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Lei 1179/2013

01/08/2013

“EMENDA” Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 1158/2012, de 20 de dezembro de 2012.

lei_1.179_2013[1465232618].pdf
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Lei 1178/2013

06/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.178_2013[1465232554].pdf
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Lei 1177/2013

01/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.177_2013[1465232509].pdf
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Lei 1176/2013

01/04/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.176_2013[1465232446].pdf
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Lei 1175/2013

01/04/2013

Regulamenta o artigo 116 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

lei_1.175_2013[1465232377].pdf
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Lei 1174/2013

01/04/2013

Altera a Lei Municipal nº. 913/2009, revoga a Lei 976/2010 e da outras providências.

lei_1.174_2013[1465231630].pdf
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Lei 1173/2013

01/04/2013

Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências.

lei_1.173_2013[1465231574].pdf
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Lei 1172/2013

01/04/2013

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/PR, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências.

lei_1.172_2013[1465231504].pdf
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Lei 1171/2013

27/03/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

lei_1.171_2013[1465231442].pdf
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Lei 1170/2013

27/03/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1.170_2013[1465231212].pdf
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Lei 1169/2013

22/03/2013

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

lei_1169_2016[1466015543].pdf
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Lei 1168/2013

06/03/2013

Declara de Utilidade Pública a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Península do Cavernoso.

lei_1.168_2013[1465230980].pdf
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Lei 1167/2013

06/03/2013

Declara de Utilidade Pública a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Irene de Araujo Alves.

lei_1.167_2013[1465230935].pdf
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Lei 1166/2013

04/03/2013

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região do Vale do Rio Jordão.

lei_1.166_2013[1465230871].pdf
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Lei 1165/2013

04/03/2013

Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº. 852, de 13 de abril de 2009.

lei_1.165_2013[1465230810].pdf
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Lei 1164/2013

04/03/2013

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

lei_1.164_2013[1465230756].pdf
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Lei 1163/2013

04/03/2013

Altera a Lei Municipal nº. 1092/2011, a Lei Municipal 916/2009, a Lei 914/2009 e dá outras providências.

lei_1.163_2013[1465230683].pdf
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Lei 1162/2013

24/01/2013

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições hospitalares, e dá outras providências.

lei_1.162_2013[1465230612].pdf
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Lei 1161/2013

24/01/2013

Concede reposição salarial geral aos servidores do Legislativo Municipal.

lei_1.161_2013[1465230478].pdf
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Lei 1160/2013

24/01/2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.

lei_1.160_2013[1465230368].pdf
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Lei 23/2013

22/11/2013

LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.

lei_23_2013[1468844858].pdf
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Lei 22/2013

12/09/2013

LEI COMPLEMENTAR Súmula: Altera os Artigos 180 e 181 da Lei Municipal No. 164/97- Código de Posturas do Município de Candói.

lei_22_2013[1468844932].pdf
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