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Lei 1233/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1233_2014[1401730947].pdf |
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Lei 1232/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências. |
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lei_1232_2014[1401730905].pdf |
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Lei 1231/2014 |
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| 26/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1231_2014[1401730859].pdf |
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Lei 1230/2014 |
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| 26/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1230_2014[1401730804].pdf |
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Lei 1229/2014 |
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| 14/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1229_2014[1401730756].pdf |
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Lei 1228/2014 |
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| 12/02/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensinos em todos os níveis. |
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lei_1228_2014[1401729734].pdf |
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Lei 1227/2014 |
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| 12/02/2014 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1227_2014[1401729683].pdf |
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Lei 1226/2014 |
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| 22/01/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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lei_1226_2014[1401729615].pdf |
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Lei 1225/2014 |
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| 15/01/2014 |
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Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. |
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lei_1225_2014[1401729532].pdf |
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Lei 1224/2014 |
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| 15/01/2014 |
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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lei_1224_2014[1401729457].pdf |
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Lei 1223/2014 |
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| 15/01/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. |
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lei_1223_2014[1401455328].pdf |
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Lei 26/2014 |
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| 01/10/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lei_26_2014[1468844553].pdf |
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Lei 25/2014 |
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| 01/10/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lei_25_2014[1468844700].pdf |
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Lei 24/2014 |
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| 19/03/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos I a IV, o número de Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal contidos na Lei Complementar Nº. 12 de 27 de outubro de 2009 |
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lei_24_2014[1468844761].pdf |
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