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Lei 1379/2017 |
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| 11/07/2017 |
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Candói, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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lei_1.379_2017[1504638420].pdf |
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Lei 1378/2017 |
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| 07/07/2017 |
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Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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lei_1.378_2017[1504638254].pdf |
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Lei 1377/2017 |
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| 07/07/2017 |
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Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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lei_1.377_2017[1504638113].pdf |
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Lei 1376/2017 |
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| 06/07/2017 |
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Altera a denominação das ruas do Núcleo Habitacional Sol Poente. |
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lei_1.376_2017[1499708469].pdf |
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Lei 1375/2017 |
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| 06/07/2017 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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lei_1375_2017[1499708237].pdf |
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Lei 1374/2017 |
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| 19/06/2017 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOPRUSMAR - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santa Marta. |
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lei_1.374_2017[1498131164].pdf |
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Lei 1373/2017 |
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| 30/05/2017 |
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Altera a denominação das Ruas do Distrito Industrial II - DIC II, e dá outras providências. |
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lei_1.373_2017[1496430941].pdf |
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Lei 1372/2017 |
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| 30/05/2017 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade Quilombola do Cavernoso I e do Barreiro. |
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lei_1.372_2017[1496430839].pdf |
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Lei 1371/2017 |
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| 30/05/2017 |
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Autoriza o município a associar-se a AMP - Associação dos Municípios do Paraná, bem como o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona. |
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lei_1.371_2017[1496430726].pdf |
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Lei 1370/2017 |
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| 30/05/2017 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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lei_1370_2017[1496430535].pdf |
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Lei 1369/2017 |
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| 16/05/2017 |
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Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências. |
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lei_1.369_2017[1495551793].pdf |
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Lei 1368/2017 |
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| 16/05/2017 |
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Altera a denominação das Ruas do loteamento Jardim Farah II |
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lei_1.368_2017[1495551673].pdf |
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Lei 1367/2017 |
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| 04/05/2017 |
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Altera Valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências. |
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lei_1.367_2017[1495551578].pdf |
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Lei 1366/2017 |
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| 03/05/2017 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio. |
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lei_1.366_2017[1495551355].pdf |
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Lei 1365/2017 |
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| 03/05/2017 |
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Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 448/2001, acrescentado o § 4º ao referido artigo e dá outras providências. |
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lei_1365_2017[1495476684].pdf |
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Lei 1364/2017 |
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| 20/03/2017 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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lei_1.364_2017[1490121738].pdf |
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Lei 1363/2017 |
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| 21/03/2017 |
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Altera inciso I do Art. 2º da Lei Municipal 236 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências. |
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lei_1.363_2017[1490121700].pdf |
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Lei 1362/2017 |
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| 20/03/2017 |
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de CANDOI -PR e dá outras providências. |
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lei_1.362_2017[1490121650].pdf |
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Lei 1361/2017 |
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| 20/03/2017 |
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Cooperação para a cessão de uso de equipamentos ao Instituto Santa Clara, com recursos repassados pela Tractebel Energia especificadamente para esse fim, e dá outras providências. |
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lei_1.361_2017[1490121605].pdf |
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Lei 1360/2017 |
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| 10/02/2017 |
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Autoriza o município de Candói a firmar parceria com a AUC – Associação Universitária de Candói, ou outra instituição com a mesma finalidade e dá outras providências, para o transporte de universitários e cursistas a outros municípios. |
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lei_1.360_2017[1489405929].pdf |
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Lei 1359/2017 |
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| 13/01/2017 |
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Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal. |
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lei_1.359_2017[1486483537].pdf |
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Lei 1358/2017 |
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| 13/01/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. |
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lei_1.358_2017[1486483489].pdf |
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Lei 32/2017 |
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| 22/12/2017 |
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Redefine o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, das Autarquias e das Fundações Municipais, revoga leis municipais e dá outras providências. |
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lei_32_2018[1515099705].pdf |
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Lei 31/2017 |
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| 19/12/2017 |
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Redefine e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Candói, Revoga a Lei 014/2010 e demais leis anteriores e dá outras providências. |
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lei_031_2017[1514408443].pdf |
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Lei 30/2017 |
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| 30/05/2017 |
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Altera a redação com inclusão a tabelas III da Lei Municipal nº 054/1995, e revoga disposições em contrário. |
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lei_30_2017[1498131464].pdf |
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