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Ano

Lei 480/2001
28/12/2001

Incorpora ao Núcleo Urbano de Cachoeira, a Área Especial do Alagado do Salto Santiago

lei_480_2001[1471440325].pdf
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Lei 479/2001
28/12/2001

Cria a partir de janeiro de 2002 a forma de cobrança da taxa de iluminação pública (revogada pela lei 510/2002)


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Lei 478/2001
28/12/2001

Código Tributário Municipal

lei_478_2001[1471440048].pdf
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Lei 477/2001
17/12/2001

Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terra urbana para implantação do Centro Cívico (revogada pela lei 493/2002)

lei_477_2001[1471439840].pdf
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Lei 476/2001
11/12/2001

Revoga a Lei Municipal n.º 347/99, de 22/12/99

lei_476_2001[1471439734].pdf
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Lei 475/2001
11/12/2001

Altera anexo II da Lei n.º 445/2001 referente aos cargos(REVOGADA)

lei_475_2001[1471439614].pdf
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Lei 474/2001
11/12/2001

Redefine o Programa de Recuperação Fiscal – REFISCAN

lei_474_2001[1471439450].pdf
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Lei 473/2001
11/12/2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operações de Créditos com o Banco do Estado, para execução do Programa Vilas Rurais (alterada pela lei 621/2005)

lei_473_2001[1471439392].pdf
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Lei 472/2001
11/12/2001

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2001

lei_472_2001[1471439272].pdf
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Lei 471/2001
20/11/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2002

lei_471_2001[1471438932].pdf
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Lei 470/2001
23/10/2001

Denomina PEDRO BATISTA DA LUZ, a Capela Mortuária Municipal

lei_470_2001[1471438580].pdf
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Lei 469/2001
19/10/2001

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipamentos de informática para a Junta de Serviço Militar de Candói

lei_469_2001[1471438514].pdf
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Lei 468/2001
19/10/2001

Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural de Candói

lei_468_2001[1471438338].pdf
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Lei 467/2001
14/09/2001

Revoga o Artigo 9º. da Lei Municipal No.317/99.

lei_467_2001[1471438291].pdf
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Lei 466/2001
15/08/2001

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2001.

lei_466_2001[1471438208].pdf
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Lei 465/2001
15/08/2001

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal de Candói – REFISCAN (revogada pela lei 474/2001)

lei_465_2001[1471438155].pdf
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Lei 464/2001
15/08/2001

Estabelece valores de diárias aos servidores municipais, para custeio de viagens a serviço e participação em cursos.(revogada pela lei 1.184/2013)

lei_464_2001[1471438070].pdf
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Lei 463/2001
15/08/2001

Revoga o Artigo 41 e seus parágrafos da Lei Municipal No.457/2001.

lei_463_2001[1471437876].pdf
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Lei 462/2001
15/08/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Processo Licitatório para locação de equipamentos rodoviários

lei_462_2001[1471436964].pdf
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Lei 461/2001
02/07/2001

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Vila Nova.

lei_461_2001[1471436738].pdf
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Lei 460/2001
02/07/2001

Redefine a obrigatoriedade de Combate a Formigas, no Município de Candói.

lei_460_2001[1471436294].pdf
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Lei 459/2001
02/07/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar valor remanescente do Programa Paraná-Urbano.

lei_459_2001[1471436217].pdf
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Lei 458/2001
26/06/2001

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. (alterada pela lei 1019/2010)

lei_458_2001[1471436144].pdf
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Lei 455/2001
30/05/2001

Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a empresa EDITORA JORNALÍSTICA DE GUARAPUAVA LTDA. Revogada

lei_455_2001[1471435696].pdf
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Lei 454/2001
11/05/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas – “Bolsa Escola”, e dá outras providências.

lei_454_2001[1471435498].pdf
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Lei 453/2001
08/05/2001

Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários, pertencentes ao patrimônio público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências.

lei_453_2001[1471435419].pdf
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Lei 452/2001
08/05/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços com a firma Walter Borges Carneiro & Advogados Associados, com dispensa de licitação e dá outras providências.

lei_452_2001[1471435369].pdf
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Lei 451/2001
08/05/2001

Revoga as Lei Municipais Nos. 423/2000, 422/2000, 421/2000, 418/2000, 416/2000, 415/2000 e 412/2000.

lei_451_2001[1471435311].pdf
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Lei 450/2001
23/04/2001

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Candói. (Alterada pelas lei 602/2005 revogada e pela lei 690/2007)

lei_450_2001[1471434754].pdf
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Lei 449/2001
23/04/2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a CONCEDER, com vigência a partir de 1o. de abril de 2001, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES do Quadro de Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo

lei_449_2001[1471375811].pdf
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Lei 448/2001
23/04/2001

Redefine o PLACAN – Plano de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Candói. Alterada pelas leis 587

lei_448_2001[1471374896].pdf
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Lei 447/2001
04/04/2001

Autoriza o Poder Executivo a contratar FINANCIAMENTO junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do BANCO DO BRASIL S.A.,

lei_447_2001[1471374819].pdf
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Lei 446/2001
04/04/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CEDER ÔNIBUS p/ realização de viagens a Entidades e Assoc. dos Universitários a preço de custo

lei_446_2001[1471374648].pdf
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Lei 445/2001
04/04/2001

Altera Quadro de Cargos em Comissão e Cargos Efetivo (REVOGADA)

lei_445_2001[1471370985].pdf
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Lei 444/2001
04/04/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO com a APAE, PROVOPAR, APMs MUNICIPAIS e outras ENTIDADES ASSITENCIAIS S/ FINS LUCRATIVOS

lei_444_2001[1471370803].pdf
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Lei 443/2001
03/04/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CEDER através de Permissão o Direito de Uso de BENS MÓVEIS p/ Entidades s/fins lucrativos

lei_443_2001[1471370730].pdf
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Lei 442/2001
04/04/2001

ALTERA artigos da Lei Municipal No. 153/97(revogada pela lei 460/2000)

lei_442_2001[1470830141].pdf
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Lei 441/2001
03/04/2001

REVOGA as Leis Municipais Nos. 409/2000 e 426/2000

lei_441_2001[1470829971].pdf
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Lei 440/2001
04/04/2001

REVOGA a Lei Municipal No.427/2000

lei_440_2001[1470829566].pdf
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Lei 439/2001
03/04/2001

Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 130.000,00

lei_439_2001[1470829353].pdf
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