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Lei 1159/2012

20/12/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar bem Paraná

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Lei 1158/2012

20/12/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2013

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Lei 1157/2012

20/12/2012

Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1140/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, e dá outras providências.

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Lei 1156/2012

20/12/2012

Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 912/2009, Plano Plurianual - PPA 2010 a 2013, e dá outras providências.

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Lei 1155/2012

17/12/2012

Denomina AGENOR LOPES DE ARAUJO, o Posto de Saúde da comunidade de Lagoa Seca. Autor: Vereador João Oliveira Ramos

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Lei 1154/2012

11/12/2012

Denomina LORAIDES TEIXEIRA DA ROSA, a Casa Mortuária da localidade de Cachoeira – Candói – PR. Autor: Vereador Leônidas Mattos de Deus.

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Lei 1153/2012

06/12/2012

Altera valor de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes s 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 1152/2012

14/11/2012

Autoriza ao poder público municipal a realizar programas de regularização fundiária de assentamentos informais ou de parcelamentos do solo urbanos, implantados irregularmente no Município de Candói, Estado do Paraná e dá outras providências

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Lei 1151/2012

25/10/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte gratuito aos trabalhadores residentes no Município de Candói para trabalhar no frigorífico Globoaves em Cascavel – Pr.

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Lei 1150/2012

25/10/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências

lei_1150_2012[1466015375].pdf
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Lei 1148/2012

11/10/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL e dá outras providências.

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Lei 1147/2012

11/10/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder através de permissão de uso as instalações da ESCOLA MUNICIPAL ORMI FRANÇA DE ARAUJO para funcionamento do pólo de apoio de ensino presencial UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, e dá outras providências

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Lei 1146/2012

10/09/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico-econômica com o Instituto Kaefer Globoaves Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – Instituto Globoaves, e dá outras providências.

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Lei 1145/2012

15/06/2012

Altera valor de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

lei_1145_2012[1466015293].pdf
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Lei 1144/2012

23/08/2012

Dispõe sobre desoneração fiscal relativa ao imposto que menciona, e dá outras providências.

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Lei 1143/2012

23/08/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terra, para construção da Sede do Instituto EMATER e dá outras providências.

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Lei 1142/2012

23/07/2012

Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências.

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Lei 1141/2012

23/07/2012

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pelo Lei nº 12.424/2011.

lei_1.141_2012[1465301362].pdf
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Lei 1140/2012

12/07/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

lei_1.140_2012[1465301318].pdf
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Lei 1139/2012

06/07/2012

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Candói e dá outras providências.

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Lei 1138/2012

06/07/2012

Denomina ODAIR OLIVEIRA, o Parque Recanto dos Votorões, e dá outras providências

lei_1.138_2012[1465300518].pdf
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Lei 1137/2012

03/07/2012

Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candói, para o Quadriênio 2013/2016.

lei_1.137_2012[1465300442].pdf
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Lei 1136/2012

22/06/2012

Altera valor de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências

lei_1.136_2012[1465300386].pdf
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Lei 1135/2012

22/06/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

lei_1.135_2012[1465300316].pdf
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Lei 1134/2012

06/06/2012

Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Candói, para o Quadriênio 2013/2016.

lei_1.134_2012[1465300260].pdf
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Lei 1133/2012

11/06/2012

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios Mensal dos Secretários Municipais de Candói, para o Quadriênio 2013/2016.

lei_1.133_2012[1465300002].pdf
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Lei 1132/2012

31/05/2012

Denomina ELHETAR DE COL, vulgo NENE DE COL a Unidade Básica de Saúde da Região Administrativa da Paz e da outras providências.

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Lei 1131/2012

31/05/2012

Altera a simbologia do cargo de provimento em comissão Coordenador de Tecnologia da Informação e dá outras providências (revogada lei 1236/2014)

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Lei 1130/2012

31/05/2012

Acrescenta o inciso VI no Art.6º da Lei Municipal 448/2001 de 23 de abril de 2001 e dá outras providências.

lei_1.130_2012[1465299682].pdf
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Lei 1129/2012

31/05/2012

Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

lei_1.129_2012[1465299637].pdf
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Lei 1128/2012

25/05/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 1127/2012

25/05/2012

Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 912/2009, Plano Plurianual - PPA 2010 a 2013, e dá outras providências.

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Lei 1126/2012

11/05/2012

Altera a Lei 734/2007 de 07 de Dezembro de 2007, e dá outras providências. Autor: Vereador JOÃO OLIVEIRA RAMOS.

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Lei 1125/2012

11/05/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 1124/2012

11/05/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 1123/2012

14/04/2012

Altera as leis municipais 503/2002 e 571/2004 e dá outras providências.

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Lei 1122/2012

04/04/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Bens Públicos e dá outras providências.

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Lei 1121/2012

04/04/2012

Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 1120/2012

02/04/2012

Autoriza o município de Candói a firmar convênio com a AUC – Associação Universitária de Candói e dá outras providências

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Lei 1119/2012

26/03/2012

Denomina DOM FREDERICO HELMEL, uma das Ruas do Conjunto Habitacional Sol Poente e da outras providências.

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