renuncias de receita

DESONERAÇÕES

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (em tempo real)

Atos Normativos relacionados:

1. A Lei Municipal n° 448/2001 - Redefine o PLACAN - Plano de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Candói e dispõe sobre a consolidação das Leis de incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas industriais, comerciais, cooperativas e prestadoras de serviços que se estabeleçam ou se estabelecidas, ampliarem sua capacidade produtiva ou de prestação de serviços.
2. Lei Municipal n° 478/2001 - Institui o novo Código Tributário do Municipio de Candói e da outras providências
3. A Lei Municipal n° 510/2002 - Institui no Municipio de Candoi a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no Art. 149-A da Constituiçõa Federal

Renuncia da Receita:

Isenção de IPTU - 2023;

Isenção de IPTU - 2022;

Isenção de IPTU - 2021;

Isenção de IPTU - 2020

Obs: Informamos que o Municipio, até o presente momento, não possui incentivos relacionados a projetos culturais. (atualizado em 31/08/2023)