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Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Lei 1253/2014 |
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| 20/08/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1253_2014[1415814622].pdf |
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Lei 1252/2014 |
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| 22/07/2014 |
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Cria novo piso salarial para os Agentes Comunitários de saúde do Munícipio de Candói, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994 |
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lei_1252_2014[1415814582].pdf |
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Lei 1251/2014 |
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| 22/07/2014 |
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Altera o Artigo 1º, o artigo 4º, (caput, e § 1º) da Lei Municipal 448 |
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lei_1251_2014[1415814531].pdf |
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Lei 1250/2014 |
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| 22/07/2014 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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lei_1250_2014[1415814479].pdf |
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Lei 1249/2014 |
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| 27/06/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1249_2014[1415814432].pdf |
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Lei 1248/2014 |
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| 05/06/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1248_2014[1415814393].pdf |
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Lei 1247/2014 |
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| 05/06/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1247_2014[1415814194].pdf |
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Lei 1246/2014 |
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| 05/06/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1246_2014[1415814153].pdf |
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Lei 1245/2014 |
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| 05/06/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1245_2014[1415814105].pdf |
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Lei 1244/2014 |
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| 07/05/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1244_2014[1401732252].pdf |
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Lei 1243/2014 |
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| 24/04/2014 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1243_2014[1401732187].pdf |
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Lei 1243/2014 |
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| 02/06/2014 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1243_2014[1401732163].pdf |
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Lei 1242/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Redefine o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, revoga as Leis Municipais 705/2007, 1037/2010 e 1188/2013 e dá outras providências. |
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lei_1242_2014[1401731950].pdf |
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Lei 1241/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais De Interesse Social. |
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lei_1241_2014[1401731900].pdf |
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Lei 1240/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil. |
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lei_1240_2014[1401731820].pdf |
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Lei 1239/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Altera valores deações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1239_2014[1401731779].pdf |
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Lei 1238/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1238_2014[1401731717].pdf |
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Lei 1237/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1237_2014[1401731457].pdf |
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Lei 1237/2014 |
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| 16/04/2014 |
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Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1237_2014[1401731640].pdf |
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Lei 1236/2014 |
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| 10/04/2014 |
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Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Candói - PR, revoga as Leis Municipais nº. 146/1996, 497/2002, 572/2004, 712/2007; 914/2009; 916/2009; 976/2010; 981/2010; 1040/2011; 1051/2011; 1131/2012 e dá outras providências. |
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lei_1236_2014[1415815545].pdf |
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Lei 1235/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1235_2014[1401731320].pdf |
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Lei 1234/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1234_2014[1401731274].pdf |
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Lei 1233/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências |
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lei_1233_2014[1401730947].pdf |
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Lei 1232/2014 |
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| 02/04/2014 |
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Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências. |
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lei_1232_2014[1401730905].pdf |
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Lei 1231/2014 |
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| 26/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1231_2014[1401730859].pdf |
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Lei 1230/2014 |
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| 26/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1230_2014[1401730804].pdf |
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Lei 1229/2014 |
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| 14/03/2014 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1229_2014[1401730756].pdf |
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Lei 1228/2014 |
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| 12/02/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensinos em todos os níveis. |
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lei_1228_2014[1401729734].pdf |
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Lei 1227/2014 |
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| 12/02/2014 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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lei_1227_2014[1401729683].pdf |
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Lei 1226/2014 |
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| 22/01/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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lei_1226_2014[1401729615].pdf |
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Lei 1225/2014 |
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| 15/01/2014 |
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Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. |
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lei_1225_2014[1401729532].pdf |
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Lei 1224/2014 |
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| 15/01/2014 |
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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lei_1224_2014[1401729457].pdf |
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Lei 1223/2014 |
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| 15/01/2014 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. |
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lei_1223_2014[1401455328].pdf |
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Lei 26/2014 |
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| 01/10/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lei_26_2014[1468844553].pdf |
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Lei 25/2014 |
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| 01/10/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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lei_25_2014[1468844700].pdf |
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Lei 24/2014 |
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| 19/03/2014 |
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LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos I a IV, o número de Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal contidos na Lei Complementar Nº. 12 de 27 de outubro de 2009 |
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lei_24_2014[1468844761].pdf |
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Lei 1222/2013 |
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| 19/12/2013 |
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Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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lei_1.222_2013[1465237472].pdf |
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Lei 1221/2013 |
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| 18/12/2013 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2014 |
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lei_1.221_2013[1465237407].pdf |
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Lei 1220/2013 |
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| 18/12/2013 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1194/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, e dá outras providências. |
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lei_1.220_2013[1465237325].pdf |
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Lei 1219/2013 |
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| 18/12/2013 |
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Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o período de 2014 á 2017. |
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lei_1.219_2013[1465237251].pdf |
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