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Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Lei 1057/2011 |
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| 12/05/2011 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, com encargo, uma área de terra de propriedade do Espólio de Manoel de Souza Furquim e de Leocádia Custódio do Amaral e dá outras providências. |
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lei_1057_2011[1468523551].pdf |
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Lei 1056/2011 |
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| 12/06/2011 |
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Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1056_2011[1468523922].pdf |
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Lei 1055/2011 |
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| 18/04/2011 |
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Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1055_2011[1468523182].pdf |
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Lei 1054/2011 |
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| 18/04/2011 |
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Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1054_2011[1468523069].pdf |
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Lei 1053/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera o ANEXO I da Lei Municipal 917 de 17/12/2009 e dá outras providências. |
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lei_1053_2011[1468521273].pdf |
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Lei 1052/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de parceria, termos de cooperação, convênios ou outros instrumentos afins, com entidades civis sem fins lucrativos ou governamentais, visando a capacitação profissional, e dá outras providências. |
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lei_1052_2011[1468521221].pdf |
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Lei 1051/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Cria cargo e acrescenta vagas ao quadro de provimento em Comissão do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014) |
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lei_1051_2011[1468521179].pdf |
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Lei 1050/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1050_2011[1468521024].pdf |
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Lei 1049/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1149_2011[1468520976].pdf |
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Lei 1048/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências |
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lei_1148_2011[1468520941].pdf |
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Lei 1047/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor de Ação constante no Anexo do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1147_2011[1468520909].pdf |
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Lei 1046/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor da Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1146_2011[1468520871].pdf |
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Lei 1045/2011 |
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| 03/03/2011 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1145_2011[1468520660].pdf |
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Lei 1044/2011 |
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| 01/03/2011 |
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Autoriza as crianças e adolescentes que freqüentam regularmente a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói a utilizarem o transporte coletivo particular das Regiões Administrativas do Município de Candói, até a respectiva Entidade |
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lei_1144_2011[1468520569].pdf |
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Lei 1043/2011 |
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| 11/03/2011 |
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Concede reposição salarial geral aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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lei_1143_2011[1468520455].pdf |
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Lei 1042/2011 |
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| 19/01/2011 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. |
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lei_1042_2011[1468520393].pdf |
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Lei 1041/2011 |
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| 18/01/2011 |
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Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências |
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lei_1041_2011[1468520245].pdf |
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Lei 1040/2011 |
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| 18/01/2011 |
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Acrescenta vagas ao Cargo de Assessor Municipal, do quadro de provimento em Comissão do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014) |
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lei_1040_2011[1468520096].pdf |
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Lei 927/2011 |
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| 09/02/2011 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite da Comunidade de Passo Grande de Candói. |
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lei_927_2011[1468949890].pdf |
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Lei 18/2011 |
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| 03/03/2011 |
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LEI COMPLEMENTAR Altera o ANEXO IV da Lei complementar 14 de 24/06/2010 e dá outras providências. |
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lei_18_2011[1468845205].pdf |
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Lei 1039/2010 |
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| 29/12/2010 |
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ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL 396/2000 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lei_1039_2010[1469629120].pdf |
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Lei 1038/2010 |
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| 29/12/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como doação uma área de terra de propriedade da Associação dos Produtores Rurais do Faxinal Santo Antonio e dá outras providências. |
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lei_1038_2010[1469629088].pdf |
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Lei 1037/2010 |
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| 29/12/2010 |
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Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal Nº 705 de 02/07/2007, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal. (revogada 1.242/2014) |
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lei_1037_2010[1469629053].pdf |
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Lei 1036/2010 |
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| 20/12/2010 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candói – PR. |
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lei_1036_2010[1469629008].pdf |
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Lei 1035/2010 |
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| 20/12/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências. |
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lei_1035_2010[1469628976].pdf |
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Lei 1034/2010 |
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| 20/12/2010 |
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Altera valor de Ação constante no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências. |
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lei_1034_2010[1469628948].pdf |
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Lei 1033/2010 |
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| 20/12/2010 |
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Altera valor da Ação constante no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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lei_1033_2010[1469628911].pdf |
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Lei 1032/2010 |
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| 15/12/2010 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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lei_1032_2010[1469628860].pdf |
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Lei 1030/2010 |
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| 15/12/2010 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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lei_1030_2010[1469629982].pdf |
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Lei 1029/2010 |
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| 08/12/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências. |
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lei_1029_2010[1469628772].pdf |
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Lei 1028/2010 |
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| 08/12/2010 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências. |
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lei_1028_2010[1469628556].pdf |
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Lei 1027/2010 |
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| 08/12/2010 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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lei_1027_2010[1469628419].pdf |
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Lei 1026/2010 |
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| 03/12/2010 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando Vidas de Candói. |
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lei_1026_2010[1469627771].pdf |
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Lei 1025/2010 |
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| 25/11/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condi |
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lei_1024_2010[1469627697].pdf |
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Lei 1024/2010 |
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| 22/11/2010 |
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Altera dispositivos da Lei 721/2007 e dá Lei Municipal 120/1996 e dá outras providências. |
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lei_1024_2010[1469627354].pdf |
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Lei 1023/2010 |
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| 17/11/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências. |
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lei_1023_2010[1469629941].pdf |
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Lei 1022/2010 |
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| 17/11/2010 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2.010, e dá outras providências. |
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lei_1022_2010[1469629894].pdf |
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Lei 1021/2010 |
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| 17/11/2010 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, e dá outras providências. |
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lei_1021_2010[1469629850].pdf |
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Lei 1020/2010 |
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| 17/11/2010 |
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Altera valor das Ações constantes no Anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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lei_1020_2010[1469629817].pdf |
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Lei 1019/2010 |
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| 03/11/2010 |
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº. 458 de 28/06/2001 a qual institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
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lei_1019_2010[1469627158].pdf |
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