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Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Lei 1636/2021 |
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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências. |
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LEI-1636-PPA.pdf |
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Lei 1635/2021 |
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Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do Processo de Nº 00344150.2015.8.16.0031 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava - Pr, e dá outras providências. |
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Lei-163513102021092323.pdf |
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Lei 1634/2021 |
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Institui o Projeto "Educação com Conectividade", no âmbito do Município de Candói, e dá outras providências. |
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Lei-163413102021092203.pdf |
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Lei 1633/2021 |
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Institui A Campanha Permanente De Orientação E Conscientização Sobre O Descarte Adequado De Resíduos No Município De Candói. |
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Lei-163313102021092019.pdf |
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Lei 1632/2021 |
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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências. |
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Lei-1632-PPA.pdf |
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Lei 1631/2021 |
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. |
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LEI-1631.pdf |
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Lei 1630/2021 |
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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências. |
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Lei-163013102021090130.pdf |
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Lei 1629/2021 |
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| 28/07/2021 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual |
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lei-162913082021095427compressed.pdf |
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Lei 1628/2021 |
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Institui o Plano Plurianual - PPA, do Municipio de Candói para o período de 2022 a 2025 |
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Lei-162813102021085100.pdf |
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Lei 1627/2021 |
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Altera o caput, incisos e parágrafos do Art. 2° , da Lei Municipal n° 1.240 |
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Lei-162713102021084751.pdf |
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Lei 1626/2021 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Candói. |
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lei-1626-mulher-empreendedora.pdf |
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Lei 1625/2021 |
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Candói. |
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lei-1625-pessoas-com-transtorno.pdf |
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Lei 1624/2021 |
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Altera a Denominação da Travessa Aurora |
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Lei-162413102021083918.pdf |
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Lei 1623/2021 |
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Altera a Lei n° 532/2003 e da outras providências. |
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Lei-162313102021083642.pdf |
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Lei 1622/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei-162213102021082829.pdf |
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Lei 1621/2021 |
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Dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo a Educação Financeira. |
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Lei-16212021-SEMANA-DA-EDUCACAO-FINANCEIRA.pdf |
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Lei 1620/2021 |
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Institui no Município de Candoi " A semana Municipal do Primeiro Emprego" |
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Lei-16202021-SEMANA-MUNICIPAL-DO-PRIMEIRO-EMPREGO.pdf |
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Lei 1619/2021 |
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Institui o Programa Campo Forte |
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Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255.pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(624).pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(930).pdf |
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Lei 1618/2021 |
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamenta a cerca das Conferências Municipais |
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Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA.pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(783).pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(880).pdf |
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Lei 1617/2021 |
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| 19/05/2021 |
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Autoriza o município de Candói a disponibilizar o transporte a estudantes do município que necessitam deslocar-se |
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lei_1.617_2021[1621454004].pdf |
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Lei 1616/2021 |
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| 19/05/2021 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde |
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lei_1.616_2021[1621452259].pdf |
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Lei 1615/2021 |
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| 19/05/2021 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói - REFIS 2021 |
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lei_1615_2021[1621442749].pdf |
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Lei 1614/2021 |
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| 19/05/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1614_2021[1621442341].pdf |
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Lei 1613/2021 |
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| 04/05/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei 1613/2021 |
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| 04/05/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1.613_2021[1620151735].pdf |
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Lei 1612/2021 |
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| 04/05/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1.612_2021[1620151501].pdf |
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Lei 1611/2021 |
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| 13/04/2021 |
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Reconhece no ambito do municipio de Candói a visão monocular como deficiência sensorial |
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lei_1.611_2021[1618322036].pdf |
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Lei 1610/2021 |
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| 13/04/2021 |
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Altera Lei Municipal 1.442/2018 e dá outras providências. |
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lei_1.610_2021[1618321929].pdf |
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Lei 1609/2021 |
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| 31/03/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1.609_2021[1617212510].pdf |
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Lei 1608/2021 |
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| 31/03/2021 |
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB |
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lei_1.608_2021[1617212402].pdf |
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Lei 1607/2021 |
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| 31/03/2021 |
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Institui o Dia Mundial de Combate ao Femininístico a à violência contra a mulher |
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lei_1.607_2021[1617211444].pdf |
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Lei 1606/2021 |
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| 31/03/2021 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN |
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lei_1.606_2021[1617211356].pdf |
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Lei 1605/2021 |
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| 01/03/2021 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1.605_2021[1614622083].pdf |
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Lei 1604/2021 |
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| 25/01/2021 |
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Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Candói |
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lei_1.604_2021[1611578316].pdf |
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Lei 1603/2021 |
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| 25/01/2021 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal |
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lei_1.603_2021[1611578220].pdf |
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Lei 1601/2021 |
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| 06/01/2020 |
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Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imóvel à Associação Comunitária para o desenvolvimento da região do SÃO PEDRO |
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lei_1.601_2020[1609959852].pdf |
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Lei 1602/2020 |
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| 06/01/2020 |
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Altera dispositivo da Lei n° 1.582/2020 e da outras providências. |
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lei_1.602_2020[1609959939].pdf |
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Lei 1600/2020 |
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| 06/01/2020 |
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Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imível à Associação de Agricultores da Bebinha e dá outras providências. |
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lei_1.600_2020[1609959746].pdf |
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Lei 1598/2020 |
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| 06/12/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.598_2020[1609959628].pdf |
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Lei 1597/2020 |
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| 11/11/2020 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos animais de Candói - APAC e da outras providências. |
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lei_1.597_2020[1605113722].pdf |
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