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Decreto 10/2017

21/02/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017.

decreto_10_2017[1488806536].pdf
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Decreto 9/2017

21/02/2017

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona

decreto_09_2017[1488806479].pdf
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Decreto 8/2017

20/02/2017

DECLARA INSERVÍVEIS OU OBSOLETOS, BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

decreto_08_2017[1488806301].pdf
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Decreto 7/2017

15/02/2017

Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, o trecho da Avenida que menciona e dá outras providências.

decreto_07_2017[1487849975].pdf
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Decreto 6/2017

10/02/2017

Substituir os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

decreto_06_2017[1487849925].pdf
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Decreto 5/2017

10/02/2017

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regi

decreto_05_2017[1487849828].pdf
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Decreto 4/2017

10/02/2017

Declara inservíveis ou obsoletos, bens móveis do Município de Candói, especificados no relatório anexo, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

decreto_004_2017[1487610485].pdf
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Decreto 3/2017

23/01/2017

Suprime o artigo 5º do Decreto de nº 252/2015, que regulamenta o art. 67 da Lei Municipal Complementar 014/2010, quanto à distribuição de turmas e aulas aos profissionais do Magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói.

decreto_003_2017[1487610356].pdf
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Decreto 2/2017

03/01/2017

ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

decreto_002_2017[1487610239].pdf
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Decreto 1/2017

02/01/2017

DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO VERZA ME

decreto_001_2017[1487610182].pdf
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