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(42) 3638-8000
Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Decreto 241/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 673.703,42 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e quarenta e dois centavos). |
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Decreto-241.pdf |
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Decreto 240/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). |
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Decreto-240.pdf |
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Decreto 239/2022 |
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Estabelece procedimentos administrativos relacionados ao controle das emissões das Notas Fiscais do Produtor Rural no âmbito do município de Candói- Pr, e dá outras providências. |
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Decreto 238/2022 |
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Renomeia os membros da CIRF – Comissão Integrada de Regularização Fundiária, instituída pela Lei Municipal 1.257/2014, considerando o disposto na Lei Federal nº. 13.465/2017, e dá outras providências. |
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Decreto-238.pdf |
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Decreto 237/2022 |
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Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas no dia que menciona. |
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Decreto-237.pdf |
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Decreto 236/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 3.390.306,91 (três milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e seis reais e noventa e um centavos). |
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Decreto-236.pdf |
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Decreto 235/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 777.741,94 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos). |
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Decreto-235.pdf |
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Decreto 234/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 245.450,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais). |
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Decreto-234.pdf |
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Decreto 233/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais). |
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Decreto-233.pdf |
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Decreto 232/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
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Decreto-232.pdf |
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Decreto 231/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais). |
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Decreto-231.pdf |
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Decreto 230/2022 |
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e regularização de via urbana consolidada, os imóveis que menciona e dá outras providências. |
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Decreto-230.pdf |
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Decreto 229/2022 |
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Nomear o Comitê Gestor do Programa Cidade Empreendedora e dá outras providências. |
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Decreto-no-2292022.pdf |
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Decreto 228/2022 |
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e regularização de via urbana consolidada, os imóveis que menciona e dá outras providências. |
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Decreto-no-2282022.pdf |
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Decreto 227/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 169.225,84 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos |
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Decreto-no-2272022.pdf |
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Decreto 226/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 503.664,19 (Quinhentos e Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Dezenove Centavos). |
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Decreto-no-2262022-orcamento.pdf |
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Decreto 225/2022 |
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Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) o imóvel abaixo especificado. |
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Decreto-no-2252022.pdf |
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Decreto 224/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 175.265,95 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). |
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Decreto-no-2242022.pdf |
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Decreto 223/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). |
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Decreto-no-2232022.pdf |
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Decreto 222/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 329.331,83 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). |
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Decreto-no-2222022-Orcamento.pdf |
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Decreto 221/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 479.135,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais). |
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Decreto-no-2212022-Orcamento.pdf |
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Decreto 220/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 494.507,28 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos). |
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Decreto-no-2202022-Orcamento.pdf |
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Decreto 219/2022 |
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Substituir e incluir membros do Comitê para Deliberação de Políticas Estratégicas para o Desenvolvimento da Cadeia Leiteira do Município de Candói |
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Decreto-no-2192022.pdf |
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Decreto 218/2022 |
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Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas no dia que menciona. |
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Decreto-no-2182022.pdf |
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Decreto 217/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 626.769,16 (seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). |
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Decreto-no-2172022-Orcamento.pdf |
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Decreto 216/2022 |
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DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF AOS REQUERENTES DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO LAGOA SECA II, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL 9.310/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto-no-2162022-CRFlagoasecaII.pdf |
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Decreto 215/2022 |
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| 26/07/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.518.825,91 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). |
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Decreto-215.pdf |
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Decreto 214/2022 |
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| 25/07/2022 |
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Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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Decreto-214-REPUBLICACAO-Copia.pdf Decreto-214.pdf |
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Decreto 213/2022 |
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| 19/07/2022 |
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Declara de Utilidade Pública a Estrada da Comunidade do Samambaial. |
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Decreto-213.pdf |
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Decreto 212/2022 |
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| 19/07/2022 |
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Declara de Utilidade Pública a Estrada da Comunidade do Despraiado. |
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Decreto-212.pdf |
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Decreto 211/2022 |
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| 18/07/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 3.444.374,83 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). |
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Decreto-211.pdf |
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Decreto 210/2022 |
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| 18/07/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 6.197.500,00 (seis milhões, cento e noventa e sete mil e quinhentos reais). |
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Decreto-210.pdf |
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Decreto 209/2022 |
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| 14/07/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 4.031.695,67 (quatro milhões, trinta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos). |
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Decreto-209.pdf |
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Decreto 208/2022 |
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| 07/07/2022 |
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Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
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Decreto-208.pdf |
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Decreto 207/2022 |
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| 06/07/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 1.356.669,67 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos). |
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Decreto-207.pdf |
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Decreto 206/2022 |
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| 01/07/2022 |
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DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF AOS REQUERENTES DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO LAGOA SECA I, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL 9.310/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto-206.pdf |
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Decreto 205/2022 |
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| 27/06/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais). |
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Decreto-205.pdf |
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Decreto 204/2022 |
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| 22/06/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 51.925,48 (cinqüenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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Decreto-204.pdf |
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Decreto 203/2022 |
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| 15/06/2022 |
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Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 205.139,35 (duzentos e cinco mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). |
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Decreto-203.pdf |
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Decreto 202/2022 |
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| 14/06/2022 |
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Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas no dia que menciona. |
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Decreto-202.pdf |
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