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Lei 1278/2015 |
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| 01/04/2015 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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lei_1.278_2015[1441199364].pdf |
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Lei 1277/2015 |
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| 01/04/2015 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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lei_1.277_2015[1441199322].pdf |
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Lei 1276/2015 |
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| 11/02/2015 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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lei_1.276_2015[1441199284].pdf |
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Lei 1275/2015 |
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| 11/02/2015 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências |
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lei_1.275_2015[1441199246].pdf |
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Lei 1274/2015 |
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| 20/01/2015 |
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Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. |
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lei_1.274_2015[1441199174].pdf |
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Lei 1273/2015 |
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| 20/01/2015 |
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Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal |
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lei_1.273_2015[1441199106].pdf |
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Lei 1272/2015 |
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| 20/01/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal |
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lei_1.272_2015[1441199023].pdf |
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Lei 1235/2015 |
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| 22/09/2015 |
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIXÃO PELA VIDA |
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lei_1235_2015[1466082286].pdf |
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Lei 27/2015 |
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| 17/07/2015 |
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LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. |
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lei_27_2015[1466084115].pdf |
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Lei 27/2015 |
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| 17/07/2015 |
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LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. |
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lei_27_2015[1468844438].pdf |
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