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Lei 1668/2022

22/07/2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2023.

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Lei 1667/2022

15/07/2022

Estabelece o valor do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do Município de Candói (PR).

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Lei 1666/2022

15/07/2022

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2022 a 2025, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei 1665/2022

13/07/2022

Altera a denominação das Ruas da Comunidade Cachoeira e da outras providências

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Lei 1664/2022

12/07/2022

Altera a denominação das Ruas da Comunidade Cachoeira e da outras providências.

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Lei 1663/2022

22/06/2022

Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying e dá outras providências

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Lei 1662/2022

22/06/2022

Altera níveis e extingue cargos da Lei Municipal n° 1.092 de 10 de novembro de 2011; altera a Lei Municipal n° 1.631 de 16 de agosto de 2021; altera o art. 7º da Lei Municipal 852, de 13 de abril de 2009; altera a Lei Municipal nº 1.479, de 14 de novembro de 2018; acresce o artigo 8-A na Lei nº 1.648, de 15 de dezembro de 2021; e da outras providencias.

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Lei 1661/2022

03/06/2022

Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Médico Obstetra e Médico Pediatra. A

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Lei 1660/2022

20/04/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ACIERCAN - Associação Comercial e Empresarial de Candói.

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Lei 1658/2022

28/03/2022

Concede Titulo de Cidadã Honorária do Município de Candói à Senhora EMÍLIA BUENO TURRA

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Lei 1657/2022

18/03/2022

Dispõe sobre os benefícios eventuais da Politica de Assistência Social

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Lei 1656/2022

18/03/2022

Altera a Lei Municipal n° 1.458/2018

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Lei 1655/2022

18/03/2022

Institui no município de Candói, Paraná, o "DEZEMBRO VERDE"

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Lei 1654/2022

04/03/2022

Autoriza efetuar despesas com cirurgias eletivas de baixa e media complexidade

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Lei 1653/2022

28/02/2022

Determina regras adicionais para ocupação de cargos públicos no âmbito da Administração Pública no Municipio de Candói

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Lei 1652/2022

21/01/2022

Concede reposição salarial geral aos servidores do legislativo

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Lei 1651/2022

00/00/0000

Concede revisão geral anual aos subsídios, do Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara

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Lei 1650/2022

21/01/2022

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reposição geral ao vencimento dos servidores do Executivo Municipal

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Lei 1649/2021

17/12/2021

Dispõe sobre a possibilidade de permuta funcional de servidores do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.

1649-PERMUTA-FUNCIONAL-DE-SERVIDOR.pdf
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Lei 1648/2021

17/12/2021

Estabelece níveis e valores das Funções Gratificadas e Vantagens Adicionais por Desempenho de função Especial nos termos da Lei Complementar n° 032/2017 e suas alterações, assim como institui o Vale Alimentação para servidores Públicos Municipais e dá outras providencias

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Lei 1647/2021

17/12/2021

Altera níveis, n° de vagas, reorganização e extingue cargos na Lei Municipal n° 1.092 de 10 de novembro de 2011; altera a Lei n° 1.631 de 16 de agosto de 2021, e da outras providencias.

1647-altera-niveis-vagas-lei-n-1092.pdf
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Lei 1646/2021

17/12/2021

Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

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Lei 1645/2021

22/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2022

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Lei 1644/2021

09/12/2021

Inclui o inciso IV ao § 1º do art. 2º da Lei nº 1557, de 13 de janeiro de 2020, o inciso IV, com a seguinte redação.

1644-incluio-inciso-IV-a-lei-n-1557.pdf
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Lei 1643/2021

06/12/2021

Altera lei municipal 1.369/2017, que Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências.

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Lei 1642/2021

06/12/2021

Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Candói; e dá outras providências.

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Lei 1641/2021

06/12/2021

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1640/2021

06/12/2021

Ratifica, conforme especifica, o Protocolo de intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS.

1640-Ratifica-conforme-especifica-o-Protocolo-de-intencoes-que-constitui-e-regulamenta-o-Consorcio-Intergestores-de-Saude-da-5-Regiao-de-Saude-do-Parana-CIS5RS.pdf
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Lei 1639/2021

19/11/2021

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1638/2021

26/10/2021

Suspende efeitos da lei municipal 1.604/2021.

1638-SUSPENDE-EFEITO-DA-LEI-1604.pdf
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Lei 1637/2021

26/10/2021

Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.603 de 22 de janeiro de 2021, que autorizou recomposição inflacionária aos servidores do executivo municipal de Candói (PR).

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Lei 1636/2021

07/10/2021

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1636/2021

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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1635/2021

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Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do Processo de Nº 00344150.2015.8.16.0031 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava - Pr, e dá outras providências.

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Lei 1634/2021

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Institui o Projeto "Educação com Conectividade", no âmbito do Município de Candói, e dá outras providências.

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Lei 1633/2021

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Institui A Campanha Permanente De Orientação E Conscientização Sobre O Descarte Adequado De Resíduos No Município De Candói.

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Lei 1632/2021

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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1631/2021

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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências.

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Lei 1630/2021

00/00/0000

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

Lei-163013102021090130.pdf
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Lei 1629/2021

28/07/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual

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