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Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 162/2014
Data de Publicação: 13/10/2014
Súmula: Estabelece definições e procedimentos sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Município de Candói, Estado do Paraná
Arquivos: decreto_162_2014[1415884340].pdf
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Decreto 161/2014
Data de Publicação: 02/10/2014
Súmula: Nomear os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Candói
Arquivos: decreto_161_2014[1415884295].pdf
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Decreto 160/2014
Data de Publicação: 01/10/2014
Súmula: Substitui membro da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Arquivos: decreto_160_2014[1415884247].pdf
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Decreto 159/2014
Data de Publicação: 29/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_159_2014[1415884203].pdf
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Decreto 158/2014
Data de Publicação: 23/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_158_2014[1415884151].pdf
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Decreto 157/2014
Data de Publicação: 23/09/2014
Súmula: Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos Artigos 2º,
Arquivos: decreto_157_2014[1415884087].pdf
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Decreto 156/2014
Data de Publicação: 23/09/2014
Súmula: Fica declarada de utilidade pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, destinada a Implantação de Reservatório, bem como as benfeitorias que possam sobre ela
Arquivos: decreto_156_2014[1415884044].pdf
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Decreto 155/2014
Data de Publicação: 23/09/2014
Súmula: Define a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2013.
Arquivos: decreto_155_2014[1415883997].pdf
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Decreto 154/2014
Data de Publicação: 19/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_154_2014[1415883961].pdf
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Decreto 153/2014
Data de Publicação: 18/09/2014
Súmula: Nomeia os Membros do Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social).
Arquivos: decreto_153_2014[1415883900].pdf
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Decreto 152/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_152_2014[1415883857].pdf
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Decreto 151/2014
Data de Publicação: 09/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_151_2014[1415883821].pdf
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Decreto 150/2014
Data de Publicação: 02/09/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_150_2014[1415883771].pdf
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Decreto 149/2014
Data de Publicação: 25/08/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_149_2014[1415883728].pdf
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Decreto 148/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_148_2014[1415883702].pdf
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Decreto 147/2014
Data de Publicação: 20/08/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_147_2014[1415883673].pdf
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Decreto 146/2014
Data de Publicação: 18/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_146_2014[1415883646].pdf
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Decreto 145/2014
Data de Publicação: 12/08/2014
Súmula: Aplica penalidade por descumprimento de contrato a Empresa Abel Kavetski – Madeiras – ME.
Arquivos: decreto_145_2014[1415883596].pdf
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Decreto 144/2014
Data de Publicação: 30/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_144_2014[1415883559].pdf
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Decreto 143/2014
Data de Publicação: 29/07/2014
Súmula: Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Candói.
Arquivos: decreto_143_2014[1415883517].pdf
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Decreto 142/2014
Data de Publicação: 25/07/2014
Súmula: Substituir membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Arquivos: decreto_142_2014[1415883482].pdf
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Decreto 141/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_141_2014[1415883448].pdf
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Decreto 140/2014
Data de Publicação: 18/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_140_2014[1415883410].pdf
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Decreto 139/2014
Data de Publicação: 15/07/2014
Súmula: Aplica penalidade por descumprimento de contrato a Empresa Farias e Reis LTDA.
Arquivos: decreto_139_2014[1415883366].pdf
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Decreto 138/2014
Data de Publicação: 11/07/2014
Súmula: Aplica penalidade por descumprimento de contrato a Empresa Farias e Reis LTDA.
Arquivos: decreto_138_2014[1415883319].pdf
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Decreto 137/2014
Data de Publicação: 01/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_137_2014[1415883279].pdf
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Decreto 136/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_136_2014[1415883239].pdf
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Decreto 135/2014
Data de Publicação: 26/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_135_2014[1415883210].pdf
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Decreto 134/2014
Data de Publicação: 17/06/2014
Súmula: Nomeia os membros para compor o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense
Arquivos: decreto_134_2014[1415883158].pdf
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Decreto 133/2014
Data de Publicação: 13/06/2014
Súmula: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona.
Arquivos: decreto_133_2014[1415883109].pdf
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Decreto 132/2014
Data de Publicação: 13/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_132_2014[1415883028].pdf
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Decreto 131/2014
Data de Publicação: 09/06/2014
Súmula: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas.
Arquivos: decreto_131_2014[1415882976].pdf
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Decreto 130/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_130_2014[1415882942].pdf
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Decreto 129/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_129_2014[1415882913].pdf
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Decreto 128/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_128_2014[1415882884].pdf
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Decreto 127/2014
Data de Publicação: 05/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_127_2014[1415882844].pdf
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Decreto 125/2014
Data de Publicação: 28/05/2014
Súmula: Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos Artigos 2º,
Arquivos: decreto_125_2014[1415882795].pdf
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Decreto 124/2014
Data de Publicação: 26/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_124_2014[1415882750].pdf
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Decreto 123/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_123_2014[1415882635].pdf
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Decreto 122/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de interesse social, o imóvel de menciona e dá outras providências.
Arquivos: decreto_122_2014[1415882586].pdf
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