Legislação

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Ano

Decreto 132/2021

06/12/2021

Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência Municipal de Educação

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Decreto 131/2021

01/12/2021

Prorroga o prazo disposto pelo art. 7° do Decreto n°350 fr 30 de abril de 2020

13115092022085518.pdf
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Decreto 130/2021

01/12/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercicio Financeiro de 2021

13015092022085402.pdf
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Decreto 129/2021

02/12/2021

Convoca a 4ª Conferência Nacional da Educação

12915092022085259.pdf
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Decreto 128/2021

29/11/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercicio Financeiro de 2021

12815092022085143.pdf
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Decreto 127/2021

26/11/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercicio Financeiro de 2021

12715092022085106.pdf
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Decreto 126/2021

23/11/2021

Decreta luto oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento de servidor público

Decreto-12603122021110540.pdf
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Decreto 125/2021

19/11/2021

Designar Equipe Técnica Municipal para Revisão do Plano Diretor do Município de Candoi - PR

Decreto-12503122021110410.pdf
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Decreto 124/2021

19/11/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercicio Financeiro de 2021

Decreto-12403122021110311.pdf
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Decreto 123/2021

12/11/2021

Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Decreto-12303122021110226.pdf
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Decreto 122/2021

11/11/2021

Inclui o paragrafo único no Art. 4° do Decreto 012/2021 de 27/01/2021.

Decreto-12203122021110131.pdf
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Decreto 121/2021

10/11/2021

Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Exercicio Financeiro de 2021

Decreto-12103122021110034.pdf
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Decreto 120/2021

09/11/2021

Nomeia os membros do Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE

Decreto-12003122021105947.pdf
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Decreto 119/2021

09/11/2021

Dispõe sobre novas medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19

Decreto-11903122021105836.pdf
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Decreto 118/2021

08/11/2021

Abre credito adicional suplementar

Decreto-11822112021095722.pdf
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Decreto 117/2021

27/10/2021

Declara facultativo o ponto

Decreto-11722112021095647.pdf
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Decreto 116/2021

26/10/2021

Declara ponto facultativo

Decreto-11622112021095633.pdf
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Decreto 115/2021

28/10/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-11522112021095556.pdf
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Decreto 114/2021

19/10/2021

Regulamenta o Art. 19 da Lei Complementar Municipal n° 031/2017

Decreto-11422112021095427.pdf
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Decreto 113/2021

18/10/2021

Abre crédito adicional

Decreto-11322112021095107.pdf
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Decreto 112/2021

08/10/2021

Declara facultativo o ponto nas repartições

Decreto-11222112021095028.pdf
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Decreto 111/2021

07/10/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-11113102021100440.pdf
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Decreto 110/2021

07/10/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-10913102021100105_(712).pdf
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Decreto 109/2021

01/10/2021

Nomeia membros para comporem o Cômite para beneficios emergências

Decreto-10913102021100105.pdf
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Decreto 108/2021

20/09/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-10813102021095834.pdf
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Decreto 107/2021

14/08/2021

Dispõe sobre o deferimento e ratificação da Regularização Fundiária - CRF

Decreto-10713102021095639.pdf
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Decreto 106/2021

09/09/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-10613102021095446.pdf
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Decreto 105/2021

09/09/2021

Revoga o Decreto n° 406/2020

Decreto-10521092021082124.pdf
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Decreto 103/2021

06/09/2021

Abre Credito Adicional Suplementar

Decreto-10313102021094942.pdf
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Decreto 102/2021

02/09/2021

Declara Ponto Facultativo

Decreto-10213102021094725.pdf
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Decreto 101/2021

02/09/2021

Abre Crédito Dicional

Decreto-10121092021081543.pdf
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Decreto 100/2021

26/08/2021

Declara Facultativo o ponto nas Repartições Públicas nos dias que menciona.

Decreto-10026082021113941.pdf
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Decreto 99/2021

25/08/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-09913102021094129.pdf
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Decreto 98/2021

25/08/2021

Nomeia os Membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira

Decreto-09813102021093957.pdf
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Decreto 97/2021

25/08/2021

Declara de Utilidade Publica

Decreto-09713102021093823.pdf
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Decreto 96/2021

24/08/2021

Abre Credito Adicional

Decreto-9621092021081421.pdf
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Decreto 96/2021

24/08/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-9621092021081421_(29).pdf
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Decreto 95/2021

23/08/2021

Institui e nomeia o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal

Decreto-9521092021081402.pdf
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Decreto 94/2021

18/08/2021

Abre Crédito Adicional

Decreto-9421092021081340.pdf
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Decreto 93/2021

13/08/2021

Dispõe sobre novas medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19

Decreto-n-93202113082021083435.pdf
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