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Lei 1118/2012

06/01/2012

Altera o Parágrafo 1°. do Art. 3°. Da Lei Municipal N°. 794/2008.

lei_1.118_2012[1465242300].pdf
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Lei 1117/2012

07/03/2012

Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal

lei_1.117_2012[1465241315].pdf
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Lei 1116/2012

20/01/2012

Concede reajuste anual aos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

lei_1.116_2012[1465241093].pdf
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Lei 1115/2012

29/01/2012

Concede reposição salarial geral aos Servidores do Poder Legislativo Municipal

lei_1.115_2012[1465241016].pdf
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Lei 1114/2012

20/01/2012

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição e reajuste salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.

lei_1.114_2012[1465240969].pdf
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Decreto 384/2012

19/12/2012

Dispõe sobre o recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.

decreto_384_2012[1466009463].pdf
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Decreto 383/2012

17/12/2012

Regulamenta o sistema de avaliações para fins de concessão do avanço horizontal do QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE CANDÓI.

decreto_383_2012[1466009075].pdf
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Decreto 382/2012

14/12/2012

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_382_2012[1466009026].pdf
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Decreto 381/2012

14/12/2012

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

decreto_381_2012[1466008846].pdf
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Decreto 380/2012

14/12/2012

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.

decreto_380_2012[1466008810].pdf
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Decreto 379/2012

11/12/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_379_2012[1466008764].pdf
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Decreto 378/2012

11/12/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_378_2012[1466008644].pdf
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Decreto 377/2012

07/12/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_377_2012[1466008581].pdf
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Decreto 376/2012

06/12/2012

Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Servidor público municipal Sr. ODAIR OLIVEIRA

decreto_376_2012[1466008513].pdf
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Decreto 375/2012

05/12/2012

Define a composição da Comissão Integrada de Regularização Fundiária – CIRF.

decreto_375_2012[1466008455].pdf
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Decreto 374/2012

03/12/2012

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_374_2012[1466008399].pdf
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Decreto 373/2012

26/11/2012

Nomeia os membros de Gestão do Plano de Carreira

decreto_373_2012[1466008321].pdf
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Decreto 372/2012

14/11/2012

Revoga o Decreto 349 de 31 de julho de 2012.

decreto_372_2012[1466008256].pdf
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Decreto 371/2012

12/11/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_371_2012[1466008201].pdf
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Decreto 370/2012

12/11/2012

Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona.

decreto_370_2012[1466008158].pdf
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Decreto 369/2012

08/11/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_369_2012[1466008119].pdf
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Decreto 368/2012

11/11/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_368_2012[1466008085].pdf
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Decreto 367/2012

05/11/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_367_2012[1466008044].pdf
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Decreto 366/2012

30/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_366_2012[1466008009].pdf
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Decreto 365/2012

26/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_365_2012[1466007966].pdf
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Decreto 364/2012

26/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_364_2012[1466007630].pdf
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Decreto 363/2012

26/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_363_2012[1466007592].pdf
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Decreto 362/2012

25/10/2012

Declara de Utilidade Publica para fins de desapropriação e de interesse público, o imóvel que menciona e dá outras providencias.

decreto_362_2012[1466002017].pdf
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Decreto 361/2012

16/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_361_2012[1466001526].pdf
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Decreto 360/2012

17/10/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_360_2012[1466001461].pdf
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Decreto 359/2012

21/09/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_359_2012[1466001412].pdf
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Decreto 358/2012

12/09/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_358_2012[1466001378].pdf
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Decreto 357/2012

11/09/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_357_2012[1466001337].pdf
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Decreto 356/2012

11/09/2012

Nomeia os membros do CEXETRAN – Conselho Executivo de Transito do Municipio de Candói

decreto_356_2012[1466001270].pdf
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Decreto 355/2012

30/08/2012

Nomeia os Membros da Comissão Ambiental de Gestão do Fundo Municipal.

decreto_355_2012[1466001221].pdf
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Decreto 354/2012

29/08/2012

Abre credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012.

decreto_354_2012[1466001186].pdf
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Decreto 353/2012

23/08/2012

Substituir e incluir membros do Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social).

decreto_353_2012[1466001137].pdf
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Decreto 352/2012

20/08/2012

Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA).

decreto_352_2012[1466001092].pdf
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Decreto 351/2012

18/07/2012

Abre credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício financeiro de 2012.

decreto_351_2012[1466001009].pdf
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Decreto 350/2012

02/08/2012

Abre credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício financeiro de 2012.

decreto_350_2012[1466000948].pdf
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